Governança Corporativa e Governança de IA

Governança corporativa é o sistema pelo qual a empresa é dirigida, monitorada e incentivada: quem decide o quê, como se controla e como se presta contas a sócios e demais interessados. Os pilares, segundo o código brasileiro de melhores práticas na edição de 2023, são integridade, transparência, equidade, responsabilização e sustentabilidade. Em PME, isso se traduz em alçadas claras, reunião de sócios com pauta, indicadores e regras escritas.

Precisa, em dose proporcional. Comece por três coisas: 1) uma reunião mensal de sócios ou de gestão com pauta fixa e ata; 2) de 5 a 8 indicadores que digam se o mês foi bom, com dono e meta; 3) alçadas escritas (quem aprova compra, contratação, desconto e até quanto). Conselho consultivo, código de conduta e matriz de riscos vêm depois, quando há mais de um sócio ou gestores com autonomia.

Governança de IA é o conjunto de regras e controles sobre como a empresa usa inteligência artificial: quais sistemas, com quais dados, quem revisa, como se corrige erro e quem responde. O PL 2338, em tramitação na Câmara, propõe classificar sistemas por risco, exigir transparência quando o cliente fala com IA, documentação e supervisão humana nos casos de maior risco. Quem já usa agente de IA no atendimento deve começar pelo inventário e pela política interna.

Liste tudo que usa IA na empresa, inclusive ferramentas de terceiros e o que a equipe usa por conta própria. Para cada item registre: finalidade, dados que recebe (há dado pessoal?), quem é afetado pela decisão, se há revisão humana e qual o fornecedor. Classifique o risco pelo impacto sobre pessoas: alto quando decide crédito, contratação, saúde ou preço individual; moderado quando atende clientes; baixo quando só apoia tarefa interna. Trate o alto primeiro.

Governança define como a empresa decide e se controla; compliance garante que ela cumpre leis, normas e as próprias regras. Governança é o desenho (alçadas, fóruns, indicadores, políticas); compliance é a verificação e a correção (LGPD, fiscal, trabalhista, código de conduta, canal de denúncia). Uma PME pode ter compliance mínimo sem governança estruturada, mas governança sem compliance vira regra que ninguém cumpre. Os dois andam juntos.

Defina o papel (aconselhar, não mandar: a decisão continua com os sócios), escolha de 2 a 4 conselheiros externos com experiência que a família não tem, estabeleça reunião trimestral de 3 horas com pauta e material enviado antes, e formalize em regimento simples: mandato, remuneração, sigilo e conflito de interesse. Comece com um conselheiro e uma reunião. A minuta do regimento deve ser revisada pelo advogado da empresa.

Os dois, com funções diferentes. KPI mede a saúde contínua do negócio (margem, inadimplência, ticket médio, tempo de entrega): acompanhe sempre. OKR define o que vai mudar no trimestre (objetivo mais 2 a 4 resultados-chave mensuráveis): use para as 2 ou 3 prioridades. O erro comum em PME é ter 40 indicadores e nenhuma meta. Comece com 5 a 8 KPIs e 1 a 3 OKRs por trimestre, revisados em reunião mensal.

Em 1 a 3 páginas, responda: quais ferramentas são autorizadas; que dados nunca podem entrar em IA (dados pessoais de cliente e funcionário, senhas, contratos); quando a revisão humana é obrigatória antes de publicar ou responder; como informar o cliente que fala com uma IA; quem responde por erro e como reportar incidente. Treine a equipe, revise a cada 6 meses e conecte a política à LGPD. Documento longo não é lido.